Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas ao estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de professor em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Chapada de Areia, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Chapada de Areia para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de professor em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Chapada de Areia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual - PPA 2018-2021 para o município de Chapada de Areia, e estabelece outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Chapada de Areia para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018.

Institui o novo código tributário do município de Chapada de Areia - TO.

Dispõe sobre alteração da lei n° 041/1998 e dá outras providências.

Institui a unidade de valor fiscal do município de Chapada de Areia/TO e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS N° 8.666/1993, N° 8.987/1995 E N° 11.445/2007.

Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS do município de Chapada de Areia/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no município de Chapada de Areia e dá outras providências.

Dsipõe sobre autorização para concessão de uso mediante concorrência pública dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal a outorgar cessão de uso do imóvel que especifica para a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos anexos da lei n° 189/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.

Dispõe sobre o dia municipal do evangélico e dá outras providências.