Leis Municipais

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Lei n° 030/1997

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 1998-2001 e dá outras providências.

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Lei n° 027/1997

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei n° 028/1997

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei n° 029/1997

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração lei orçamentária do exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

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Lei n° 026/1997

Dispõe sobre reajustamento de salários dos servidores públicos civis do poder executivo, e dá outras providências.

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Lei n° 025/1997

Dispõe sobre a doação de lotes urbanos a igreja assembleia de Deus e dá outras providências.

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Lei n° 024/1997

Cria e fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

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Lei n° 022/1997

Dispõe sobre isenção de pagamento do imposto e territorial urbano (IPTU) e dá outras providências.

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Lei n° 023/1997

Dispõe sobre a doação de lotes urbanos a igreja católica e dá outras providências.

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Lei n° 020/1997

Cria uma lavoura comunitária e dá outras providências.

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Lei n° 021/1997

Cria a escola municipal Santa Izabel e dá outras providências.

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Lei n° 017/1997

Fica o poder executivo autorizado realizar construções de casas para vereadores pioneiros.

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Lei n° 018/1997

Fica instituído o programa de distribuição de leite e dá outras providências.

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Lei n° 019/1997

Fica instituto o programa de distribuição de cestas básicas e dá outras providências.

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Decreto n° 021/2020

Dispõe sobre a exoneração de servidor, e dá outras providências.

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Lei n° 013/1997

Autoriza a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e dá outras providências.

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Lei n° 010/1997

Institui o fundo municipal de saúde e dá providências.

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Lei n° 009/1997

Institui símbolos do município de Chapada de Areia e dá outras providências.

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Lei n° 012/1997

Autoriza a celebração de convênios e dá outras providências.

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Lei n° 014/1997

Cria a escola municipal América Alves de Oliveira e dá outras providências.

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