Autoriza a criação do conselho municipal de saúde - CMS e dá outras providências.

Institui o plano de urbanização da cidade de Chapada de Areia, e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de assistência social de Chapada de Areia e dá outras providências.

Fica instituído feriado municipal o dia 29 (vinte e nove) de julho.

Fica instituído feriado municipal no dia 26 (vinte e seis) de maio.

Autoriza a realização de contratos de comodatos de lotes urbanos e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo municipal, e dá outras providências.

Autoriza a realização dos contratos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre os cargos de gerência e assessoramento - (CGA) da prefeitura municipal de Chapada de Areia, e dá outras providências.

Institui a secretaria municipal de educação e dá providências.

Fixa a tabela de tributos municipais, e dá outras providências.