"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 384.916,07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ART. 1° FICA MANTIDO O CONSELHO TUTELAR  DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 215, DE 24 DE JUNHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 261, DE 11 MAIO DE 2018 .

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 293/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 385.852,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" ALTERA A LEI Nº 313/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2023-2025 DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA - TO."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."

"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

"DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 189/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006."

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE CHAPADA DE AREIA - TO."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a criação do cargo de brigadista municipal e autoriza contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2022.

Dispõe sobre alteração do anexo I, da lei n° 293/2020, de 3 de abril de 2020.

Dispõe sobre a concessão de progressões horizontais e verticais aos profissionais da educação na forma que especifica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Chapada de Areia.