Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos da prefeitura municipal de Chapada de Areia e dá outras providências.

Dispõe sobre a política proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do inciso II do art. 88 da Lei Federal n° 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do adolescente) e dá outras providências.

Dispõe sobre a opção facultada pela lei complementar n° 101 de 04 maio de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio-educativas, determina outras providências. "Bolsa Escola".

Dispõe sobre autorização para alienação do veículo VW Kombi e dá outras providências.

Autoriza a realização de contratos especiais e dá outras providências.

Fica instituído o programa de distribuição de cestas básicas e dá outras providências.

Fica instituído o programa de distribuição de leite e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de distribuição de materiais para a construção e dá outras providências.

Autoriza a realização de operações de créditos por antecipação de receita orçamentária e dá outras providências.

Cria uma lavoura comunitária e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de gratificação e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos agentes públicos do poder executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chapada de Areia, estabelecendo o programo de trabalho para o exercício de 2001.

Fixa o quadro de pessoal permanente, reajuste de salários da prefeitura municipal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chapada de Areia, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 2000.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.