Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em favor da câmara municipal para os fins que especifica e dá outras providências.

Fica o poder executivo autorizado a da baixa aos bens móveis abaixo relacionados e dá outras providências.

Estabelece os subsídios dos vereadores para a legislatura 2005 - 2008.

Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2005 - 2008.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Estabelece regras para o pagamento do 13° salário e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores públicos civis do poder executivo e dá outras providências.

Institui o plano de cargos, funções e salários dos servidores públicos do poder executivo do município de Chapada de Areia, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre organização do sistema de controle interno da administração municipal, conforme o artigo 31 da constituição federal e dá outras providências.

Criadora dos conselhos municipais de direito e tutelar da criança e do adolescente e do fundo municipal da infância e juventude.

Dispõe sobre o regime e previdenciário do serviço público municipal de Chapada de Areia - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alienação do veículo V W Gol e dá outras providências.

Concede o título de cidadão Chapadense ao Dr. Valdemir de Oliveira Barros e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Chapadense ao Dr. Eduardo Novaes Medrado e dá outras providências.

Fixa o quadro de pessoal permanente, reajuste de salários da prefeitura municipal e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel rural e dá outras providências.

Concede abono provisório aos profissionais do magistério, na forma que especifica.