Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS de Chapada de Areia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal, define normas e critérios para a elaboração, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal no município de Chapada de Areia-TO, dando outras providências.

Dispõe sobre o código de Vigilância Sanitária, cria o sistema municipal de vigilância sanitária, e dá outras providências.

institui as ações e os serviços de vigilância no município de Chapada de Areia (TO), e dá outras providências.

Autoriza o município de Chapada de Areia a doar terrenos residenciais no loteamento Chapada de Areia - 2° etapa e dá outras providências.

Institui o pagamento de diárias aos: Prefeito, vice prefeito, secretários e servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para realização de contratos especiais, e dá outras providências.

Institui a unidade fiscal de Chapada de Areia-TO (UFIC), e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar cestas básicas, materiais de construção, remédios, despesas hospitalares, passagens, urnas funerárias, pagamento de luz e água, bolsas de estudo universitário, bem como adquirir imóveis residenciais urbanos destinados a pessoas carentes e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para doações de bens imóveis (lotes urbanos e suburbanos) deste município de Chapada de Areia - TO, para fins de regularização imobiliária e expansão urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA de Chapada de Areia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o nome do estádio municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para realização de contratos especiais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação e interesse social - FMHIS, e institui o conselho gestor do FMHIS de Chapada de Areia - TO, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2010.

Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Chapada de Areia-TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social de Chapada de Areia-TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social de Chapada de Areia-TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.