Decretos Covid
Decreto n° 055/2021 880.29 KB 24 downloads
Estabelece a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de...
Decreto n° 056/2021 1.04 MB 23 downloads
Institui o comitê de crise para tratar da pandemia do novo coronavírus (COVID-19),...
Decreto n° 041/2021 1.16 MB 23 downloads
Declara situação de emergência e calamidade em saúde pública no município de...
Decreto n° 041/2021 1.16 MB 25 downloads
Declara situação de emergência e calamidade em saúde pública no município de...
Decreto n° 036/2021 1.89 MB 23 downloads
Constitui e nomeia membros para o comitê municipal de segurança em saúde e prevenção...
Decreto n° 036/2021 1.02 MB 24 downloads
Constitui e nomeia membros para o comitê municipal de segurança em saúde e prevenção...
Decreto n° 047/2020 825.70 KB 24 downloads
Dispõe sobre redução de jornada de trabalho para 6 (seis) horas corridas. ...
DECRETO Nº 045/2020 844.54 KB 28 downloads
Altera o decreto nº 027/2020 que flexibilizou as medidas de distanciamento social...
Decreto n° 045/2020 844.54 KB 28 downloads
Altera o decreto n° 027/2020 que flexibilizou as medidas de distanciamento social...
DECRETO Nº 044/2020 815.40 KB 23 downloads
Institui o Comitê de Crise para tratar da pandemia do Coronavírus —- COVID 19...
Decreto n° 036/2020 560.38 KB 22 downloads
Suspender no período de 16 a 24/05/2020, as atividades administrativas da prefeitura...
Decreto n° 036/2020 560.38 KB 23 downloads
Suspender no período de 16 a 24/05/2020, as atividades administrativas da prefeitura...
DECRETO Nº 032/2020 840.80 KB 24 downloads
Fica considerado obrigatório, a partir de 08 de maio de 2020, o uso de máscara...
DECRETO Nº 033/2020 519.70 KB 27 downloads
MANTER a suspenção das atividades escolares do município, seguindo o estipulado...
Decreto n° 032/2020 840.80 KB 22 downloads
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial. ...
Decreto n° 033/2020 519.70 KB 24 downloads
Manter a suspensão de atividades escolares do município, seguindo o estipulado...
DECRETO Nº 022/2020 823.14 KB 24 downloads
Altera o Decreto que Institui o Comitê de Crise no Art. 2º que trata das reuniões...
Decreto n° 022/2020 823.14 KB 21 downloads
Altera o decreto que institui o comitê de crise no Art. 2° que trata das reuniões...
Decreto n° 019/2020 869.65 KB 20 downloads
Dispõe sobre redução de jornada de trabalho e dá outras providências. ...