Decretos Covid
Decreto n° 047/2022 445.08 KB 13 downloads
Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no município. ...
Decreto n° 103/2021 319.15 KB 12 downloads
Estabelece o funcionamento de atividades não essenciais. ...
Decreto n° 093/2021 561.10 KB 12 downloads
Prorroga os efeitos do decreto n° 055 de 12 de março de 2021, que estabelece as...
Decreto n° 079/2021 943.85 KB 12 downloads
Declara estado de emergência e calamidade pública no município de Chapada de Areia,...
Decreto n° 080/2021 449.38 KB 12 downloads
Prorroga os efeitos do decreto n° 055, de 12 de março de 2021. ...
Decreto n° 079/2021 942.74 KB 12 downloads
Declara estado de emergência e calamidade pública no município de Chapada de Areia,...
Decreto n° 076B/2021 433.02 KB 11 downloads
Transfere a folga do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes). ...
Decreto n° 075/2021 397.77 KB 12 downloads
Prorroga os efeitos do decreto n° 055, de 12 de março de 2021. ...
Decreto n° 075/2021 395.88 KB 12 downloads
Prorroga os efeitos do decreto n° 055, de 12 de março de 2021. ...
Decreto n° 074/2021 523.12 KB 11 downloads
Prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais por período de 15 dias. ...
Decreto n° 074/2021 519.17 KB 12 downloads
Prorroga a suspensão de atividades escolares presenciais por período de 15 dias. ...
Decreto n° 067/2021 361.70 KB 13 downloads
Prorroga os efeitos do decreto n° 055, de 12 de março de 2021. ...
Decreto n° 067/2021 362.11 KB 12 downloads
Prorroga os efeitos do decreto n° 055, de 12 de março de 2021, que estabelece restrições...
Decreto n° 057/2021 517.34 KB 11 downloads
Decreta a suspensão das atividades escolares presenciais no período de 15 a 31...
Decreto n° 056/2021 1.04 MB 11 downloads
Institui o comitê de crise para tratar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). ...