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Prefeitura Municipal de Chapada de Areia

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LEIS MUNICIPAIS


Número :0055/2021
Data :
Súmula: Estabelece a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, e adota outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :29/2021
Data :
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :1852012/2021
Data :
Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :295/2020
Data : 17/12/2020
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (ano base 2021) e dá outras providências
Tipo de lei: LDO
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Número :296/2020
Data : 17/12/2020
Súmula: Estima receita e fixa despesa do Orcamento Anual do Município para o exercício 2021
Tipo de lei: LOA
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Número :290/2020
Data :
Súmula: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :002/2020
Data :
Súmula: Dispõe sobre a Nomeação da DIRETORA DE SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DE SAÚDE, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :005/2020
Data :
Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DE CHAPADA DE AREIA - UFICHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Decreto
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Número :289/2020
Data :
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 189/2013 E DÁ OURAS PROVIDENCIAS.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :009/2020
Data :
Súmula: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 17 A 20/03/2020.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 12/05/2021 10:01:38