"Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Piso Tocantinense da Assistência Social, PTAS, destinado para pagamentos de benefícios eventuais e despesas pagas no referido ano de 2024 no valor de R$ 33.180,12 (trinta e três mil e oitenta reais e doze centavos)".

"DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CHAPADA DE AREIA - TO, GESTÃO 2024/2028."

"DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES."

"PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES ELEIÇÃO 2024/2027."

"DISPÕES SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADA DE AREIA - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADA DE AREIA - TO."

"ISTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA - TO, REGULAMENTA A CAMPANHA ELEITORAL, TRAZ AS CONDUTAS VEDADAS E SEU PROCESSAMENTO, BEM COMO AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROCESSO DE ESCOLHA."

"INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA - TO."