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• Data de Criação 30 de agosto de 2024
• Ultima Atualização 29 de novembro de 2024

DECRETO Nº 049/2024

"INSTITUI A "REDE INTERINSTITUCIONAL PARA A GARANTIA DA APRENDIZAGEM" RIGA, A SER IMPLANTADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA DE AREIA - TO, COM VISTAS A GARANTIR ARTICULAÇÃO ENTRE A EDUCAÇÃO E OS ÓRGÃOS QUE COMPÕE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, PARA GARANTIR CUIDADOS, PROTEÇÃO, SERVIÇOS BÁSICOS FUNDAMENTAIS E BEM-ESTAR NECESSÁRIO COM VISTAS A EFETIVAS CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES."

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