DECRETO Nº 041/2023

"NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA, NOS TERMOS DA LEI 13.431/17 E DECRETO FEDERAL 9.603/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."