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• Data de Criação 7 de abril de 2020
• Ultima Atualização 9 de março de 2023

DECRETO Nº 022/2020

Altera o Decreto que Institui o Comitê de Crise no Art. 2º que trata das reuniões deliberativas da pandemia do Coronavírus — COVID 19 e dá outras providências.

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