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- Data de Criação 20 de março de 2020
- Ultima Atualização 16 de março de 2023
Decreto n° 012/2020
Declara situação de emergência em saúde pública no município de Chapada de Areia/TO e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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