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Prefeitura Municipal de Chapada de Areia

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LEIS MUNICIPAIS


Número :61/2022
Data : 19/08/2022
Súmula: Dispõe sobre concessão de gratificação, na forma que especifica e da outras providencias.
Tipo de lei: Decreto
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Número :60/2022
Data : 19/08/2022
Súmula: Dispõe sobre concessão de gratificação, na forma que especifica e da outras providencias.
Tipo de lei: Decreto
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Número :59/2022
Data : 04/08/2022
Súmula: Dispõe sobre a aprovação e instituição do plano municipal de educação Ambiental de Chapada de Areia-TO.
Tipo de lei: Decreto
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Número :58/2022
Data : 03/08/2022
Súmula: Aprova o plano de Gestão Socioambiental da Agenda Ambiental da Administração Publica- A3P do Município de Chapada de Areia-TO.
Tipo de lei: Decreto
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Número :57/2022
Data : 00/00/0000
Súmula: Nomeia o coordenador da CMDEC em regime de exclusividade.
Tipo de lei: Decreto
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Número :56/2022
Data : 27/06/2022
Súmula: Dispõe sobre concessão de gratificação, na forma que especifica e da outras providencias.
Tipo de lei: Decreto
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Número :55/2022
Data : 27/07/2022
Súmula: Dispõe sobre concessão de gratificação, na forma que especifica e da outras providencias.
Tipo de lei: Decreto
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Número :54/2022
Data : 27/06/2022
Súmula: Transfere a folga do feriado municipal do dia 29 de junho ( padroeiro do município "SÃO PEDRO") e adota outras providencias.
Tipo de lei: Decreto
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Número :53/2022
Data : 14/06/2022
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providencias.
Tipo de lei: Decreto
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Número :52/2022
Data : 14/06/2022
Súmula: Dispõe sobre ponto facultativo a data que menciona e da outras providencias.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 14/09/2022 14:12:26

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