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Prefeitura Municipal de Chapada de Areia

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LEIS MUNICIPAIS


Número :078/2021
Data : 28/04/2021
Súmula: Nomear os membros para a composição do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente, para mandato de 02 anos, sendo de 28 de abril de 2021 a 28 de abril de 2023, na forma da legislação vigente, os seguintes membros
Tipo de lei: Decreto
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Número :043/2021
Data : 12/02/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CMAS
Tipo de lei: Decreto
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Número :103/2021
Data : 12/06/2021
Súmula: Estabelece o funcionamento de atividades não essenciais, e adota outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :096/2021
Data : 01/06/2021
Súmula: Prorroga os efeitos do Decreto Nº 057/2021 e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :095/2021
Data : 01/06/2021
Súmula: Prorroga os efeitos do Decreto Nº 055 de 12 de março de 2021, que estabelece as restrições de funcionamento de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e adota outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :093/2021
Data : 17/05/2021
Súmula: Prorroga os efeitos do Decreto Nº 055 de 12 de março de 2021, que estabelece as restrições de funcionamento de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e adota outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :092/2021
Data : 17/05/2021
Súmula: Prorroga os efeitos do Decreto Nº 057/2021 e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :080/2021
Data : 30/04/2021
Súmula: Prorroga os efeitos do Decreto Nº 055, de 12 de março de 2021, que estabelece as restrições de funcionamento de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus ( covid-19), e adota outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :079/2021
Data : 28/03/2021
Súmula: Declara estado de emergência e calamidade pública no Município de Chapada de Areia, afetado pela COVID-19 - codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Tipo de lei: Decreto
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Número :075/2021
Data : 12/04/2021
Súmula: Prorroga os efeitos do Decreto Nº055, de 12 de Marçco de 2021, que estabelece restrições de funcionamento de atividades nao essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e adota outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização em: 30/08/2021 13:00:15

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