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Prefeitura Municipal de Chapada de Areia

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CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.

A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/1993. O CMAS de Corumbataí do Sul foi criado em 12 de Fevereiro de 2021 pela através do Decreto 043 de 12 de fevereiro de 2021.

Quem pode ser conselheiro? quantos são? por quanto tempo representam a categoria?

Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.

São representantes da sociedade civil as entidades sociais prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades que representam os trabalhadores da área social.

São representantes governamentais os servidores que representam a prefeitura, e que atuam nas Secretarias e Fundações.

Cada grupo tem o mesmo número de representantes: nove conselheiros governamentais e nove conselheiros não-governamentais, e o período de gestão no CMAS é de dois anos.

 Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal De Assistência Social-CMAS, para mandato de 02 anos, sendo de 12 de Fevereiro de 2021 á 12 de Fevereiro de 2023, na forma da legislação vigente, os seguintes membros:

NOME REPRESENTAÇÃO SITUAÇÃO
Regiane Miranda das Chagas Sec. Municipal de Assistência Social Titular
Marta Meireles de Sousa     Sec. Municipal de Assistência Social Suplente
Maria Divina Gomes dos Santos Sec. Municipal de Saúde Titular
Terezinha Maria de Lemos Sec. Municipal de Saúde Suplente
Gilvan Batista Barros Sec. Municipal da Educação Titular
Marilene Mendes de Oliveira Ferreira Sec. Municipal da Educação Suplente
Julião Feitosa dos Santos Igreja Evangélica Assembleia de Deus Titular
Patrick Lorran Dias Araújo Igreja Evangélica Assembleia de Deus Suplente
Maria de Lourdes G. C. de Almeid Igreja Católica Titular
Josemar Pereira da Silva Igreja Católica Suplente
Suely Maria Silva Santos Associação dos pequenos Agricultores Titular
Antônia Leão da Silva Associação dos Pequenos Agricultores Suplente
Rafael dos Santos Dos usuários Titular
Maria do Rosário Barbosa da Silva Dos Usuários Suplente

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Página Atualizada em: 30/08/2021 12:52:11

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